Locador pode proibir crianças? Saiba o que diz a lei

E aí, meu corretor! Já atendeu um locador preocupado em manter o imóvel sempre impecável e sem barulhos indesejados? Será que o locador pode proibir crianças no imóvel alugado?

Esse tema é sensível e gera muita dúvida. Mas calma! Vamos descomplicar isso de uma vez por todas.

Neste artigo, vamos ver o que diz a lei, como orientar clientes e garantir que tudo esteja sempre dentro dos conformes, sem abrir mão de fechar bons negócios! Vamos lá?

Por que o locador pode querer proibir crianças no imóvel?

No mundo da locação, é comum encontrar quem questione se o locador pode proibir crianças no imóvel alugado. Mas por que alguém faria isso?

Antes de julgar, vamos entender os motivos que podem levar um locador a querer proibir crianças no imóvel:

• Medo de reclamações dos vizinhos: Alguns proprietários temem que o barulho das crianças income a vizinhança. Esse medo acontece especialmente em prédios com paredes finas ou em áreas tranquilas.
• Preocupações com segurança: Alguns donos têm receio de que crianças possam se machucar no imóvel. Quando o imóvel conta com escadas ou varandas, o medo é ainda mais forte.
• Preservação da propriedade: Há quem acredite que crianças podem causar danos ao imóvel, seja acidentalmente ou devido ao uso intenso de certos espaços.

Mas será que essas preocupações realmente justificam essa restrição? Como corretores, nosso trabalho é esclarecer essas questões para os clientes, garantindo que a locação siga a lei e respeite os direitos de todos. Vamos ver se existe algo na Lei dizendo que o locador pode proibir crianças no imóvel ou não no próximo tópico!

A lei diz se o locador pode proibir crianças ou não?

A resposta curta e direta para a grande questão se o locador pode proibir crianças é: não.

Apesar da Lei do Inquilinato não citar esse tema, as locações também devem obedecer a outras leis e normas jurídicas.

Por exemplo, o Artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro que é proibido qualquer tipo de discriminação contra crianças. Ou seja, os direitos fundamentais deles estão protegidos.

A própria Constituição Federal reforça essa ideia no Artigo 3. O artigo ****fala sobre promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade (é aqui que as crianças entram), e qualquer outro tipo de discriminação.

Além disso, o Artigo 227 da Constituição vai ainda mais longe. Nele fica claro que é dever de todos proteger crianças de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Dessa forma, você pode orientar locadores e locatários que essa afirmação que locador pode proibir crianças no imóvel alugado é uma mentira. Essa é uma prática ilegal e podem resultar em ações judiciais e penalidades.

Consequências legais de discriminar inquilinos

Quando se acredita que um locador pode proibir crianças no imóvel alugado, ele pode acabar cometendo um ato ilegal. Isso pode trazer sérias consequências.

• Ações judiciais: Inquilinos que se sentirem discriminados têm todo o direito de buscar a justiça. Eles podem entrar com ações judiciais contra o locador, alegando discriminação e violação dos seus direitos.
• Multas: Dependendo do caso, o locador pode ser condenado a pagar multas pesadas, além de indenizações por danos morais aos inquilinos afetados.
• Impacto na reputação: Para a imobiliária, se envolver em práticas discriminatórias pode ser um tiro no pé. Isso afasta futuros clientes e mancha a reputação do negócio, o que, convenhamos, ninguém quer.

Em vez de inventar regras que podem ser ilegais, é muito mais inteligente e seguro buscar soluções que respeitem a lei. Afinal, um bom negócio é aquele que é justo e dentro da lei!

Alternativas ao locador que quer proibir crianças

Agora que você sabe que a ideia de que o locador pode proibir crianças no imóvel alugado é furada e ilegal.

Mas então o que seus proprietários podem fazer para proteger seus imóveis sem desrespeitar a lei?

• Educação legal: Primeiro, explique para os proprietários que a legislação brasileira é clara: discriminar inquilinos com base na presença de crianças não rola. Além disso, mostre a eles os riscos legais e financeiros dessa prática, que podem pesar muito no bolso.
• Estabeleça regras de convivência: Em vez de proibir crianças, inclua no contrato de locação regras sobre barulho, manutenção e uso das áreas comuns. Assim, todo mundo fica na mesma página, sem precisar discriminar ninguém.
• Cláusulas das responsabilidades: Adicione cláusulas que deixem claro que o inquilino é responsável por qualquer dano causado ao imóvel. Isso inclui acidentes ou mau uso, seja causado por adultos ou crianças. Dessa forma, o locador se protege sem infringir a lei.

Orientando seus clientes dessa forma, você garante a segurança do imóvel e os direitos dos inquilinos. Além de evitar dores de cabeça, você aproveita e fortalece sua reputação como corretor profissional e ético.

O que o locador pode proibir legalmente?

Por lei os proprietários podem sim definir algumas restrições antes de assinar o contrato de aluguel. Por isso muitos pensam que o locador pode proibir crianças no imóvel alugado.

Como vimos, essa prática é discriminatória e ilegal. Mas então, o que o dono do imóvel pode proibir na locação?

Aqui vão algumas restrições que são permitidas por lei e podem ser incluídas no contrato de locação sem causar dor de cabeça:

• Proibição de animais: O locador pode, sim, proibir animais de estimação no imóvel. Isso geralmente acontece se há preocupações com possíveis danos, questões de higiene, ou até regras do condomínio que justifiquem essa restrição.
• Modificações no imóvel: Mudar a cor das paredes ou derrubar uma parede? Só com a permissão do locador! É permitido incluir no contrato cláusulas que proíbam alterações permanentes no imóvel sem o aval do dono.
• Atividades comerciais: locador pode barrar o uso do imóvel para atividades comerciais, a menos que o imóvel seja destinado para isso. Se o contrato é residencial, nada de abrir um salão de beleza na sala de estar, hein?
• Sublocação: O locador pode proibir a sublocação do imóvel para terceiros, a menos que haja um acordo prévio entre ambas as partes.

Essas proibições são totalmente legais e ajudam a proteger o imóvel e manter um bom relacionamento com o inquilino. Se o acordo for feito de maneira transparente tudo vai correr bem.