O que é o Habite-se? Entenda!

Comprar um imóvel, ainda que seja para investir, não é somente pagar e pegar as chaves. Existem alguns documentos importantes, que os compradores devem procurar tê-los em mãos. O Habite-se é um deles.

Nesse sentido, se você comprou um imóvel e chegou até aqui, deve ter percebido que existe toda uma burocracia para adquirir um imóvel, não seguir esse roteiro pode gerar surpresas desagradáveis ou problemas para concluir a compra do seu imóvel. Com o intuito de evitar esses problemas, preparamos esse post sobre o Habite-se, como obtê-lo e por que ele é tão importante em uma negociação imobiliária. Confira!


O que é o Habite-se?

Primeiramente, o que é o Habite-se, é importante que se entenda o processo. Ao iniciar qualquer tipo de construção, deve-se apresentar um projeto à prefeitura (no caso de Brasília junto a uma Administração Regional), que analisará se tanto o terreno quanto o projeto atende a todos os requisitos de planejamento e segurança. Se aprovado, será emitida uma licença para que a obra seja iniciada.

Após finalizada, é preciso solicitar um novo documento junto à prefeitura (Administração Regional). Esse certificado atesta que o imóvel está em plenas condições de ser habitado com segurança por seus futuros compradores. Também que foi construído ou reformado obedecendo às exigências legais estabelecidas pelo município ou região administrativa, bem como pelo código de obras.

Esse documento é tecnicamente chamado de Auto de Conclusão de Obra, que popularmente chamamos de habite-se ou carta de habitação.


Qual a importância dessa certidão?

O Habite-se é obrigatório para todos os tipos de obras: casas, apartamentos, edificações comerciais e residenciais, seja habitação individual ou coletiva.

Destacamos alguns tópicos de importância dessa certidão:


Segurança

Um dos principais motivos da existência do Habite-se é que ele garante a segurança de quem usará o espaço. Afinal, conforme comentamos, um engenheiro faz uma vistoria minuciosa para se certificar de que a construção apresenta todos os requisitos necessários para que seja habitado sem apresentar riscos aos usuários. Uma vistoria do Corpo de Bombeiros também faz parte do processo para obter o Habite-se. Esse é mais um fator de segurança que só é atestado com a emissão do documento.

Possibilidade de financiamento

Quem deseja comprar casa ou apartamento por meio de um financiamento imobiliário só terá o crédito aprovado se já houver um Habite-se emitido para esse imóvel. Com as diversas modalidades oferecidas atualmente, a compra de uma residência tem se tornado cada vez mais acessível, possibilitando essa conquista a muitas pessoas. Para não perder essa oportunidade, é imprescindível que a construção esteja com todos os documentos em dia.


Regularização junto à prefeitura (Região Administrativa-RA)

Um imóvel sem o Habite-se significa que está irregular na prefeitura da cidade e, consequentemente, sujeito a multas. Ainda, se o imóvel não estiver devidamente regularizado, o morador poderá ter dificuldades em ter os serviços essenciais, como água, luz e saneamento básico. No caso de empreendimentos comerciais, o Habite-se é necessário para a emissão do alvará de funcionamento, sem o qual não é possível executar as atividades de comércio e serviço.


Valorização do imóvel

Esse documento também contribui para a valorização do imóvel. Sem ele, o próximo proprietário teria que arcar com os custos da regularização, dificultando a venda da casa ou do apartamento pelo valor desejado. Além disso, o Habite-se é necessário para o registro e para a transferência do bem.


Quem é o responsável?

É importante ressaltar que esse documento não deve ser emitido apenas quando a construção do imóvel é concluída, mas também quando há a ampliação de uma propriedade ou uma grande reforma. Dessa forma, cabe ao dono do imóvel solicitar o Habite-se logo após a finalização da obra.

Por se tratar de uma certidão municipal (RA), seu preço varia de acordo com cada prefeitura. Quando o imóvel é adquirido por meio de uma construtora, é comum que o valor e sua emissão já estejam prescritos em contrato. De toda forma, é fundamental verificar esse ponto com atenção.


O que é necessário para obter essa certidão?

Como o Habite-se é uma certidão municipal, cada região possui exigências diferentes com relação aos documentos necessários para solicitar a vistoria.

Verifique com o órgão responsável pela fiscalização de obras e construções da sua cidade quais são as especificidades para solicitar o auto de conclusão na sua região.

Em geral, os documentos exigidos na maioria dos municípios são:

– Requerimento preenchido com os dados de identificação do imóvel;
– Capa do IPTU do imóvel;
– Comprovante de quitação do ISS;
– ART do responsável pela obra;
– RG e CPF do solicitante;
– CNPJ e Contrato Social, se for Pessoa Jurídica;
– CREA do profissional responsável;
– Projetos aprovados anteriormente;
– Alvará de Construção.

Em casos de imóveis comerciais, outra exigência é possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A obtenção dele comprova que a construção tem todas as condições adequadas de prevenção e combate a incêndio.


Agora que você já sabe o que é Habite-se, percebeu que ele é importantíssimo para a negociação segura de um imóvel. Para garantir que a transação seja rápida e sem problemas, não deixe de contar com os serviços de uma imobiliária séria e de confiança. Com conhecimento e experiência no mercado, certamente você terá toda a ajuda necessária para encontrar o lar ideal para o seu perfil.

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